Conforme a Lei 11.738/2008, o Piso do Magistério em 2024 será de R$ 4.580,57 Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, de 29/12/2023, a Portaria Interministerial MF/MEC no 7, atualizando as estimativas de custos per capita do FUNDEB para o ano de 2023. De acordo com o parágrafo único do art. 5o