A APLB Sindicato em Juazeiro está convocando todos os trabalhadores educação da rede municipal de ensino estatutários ou contratados, que trabalharam no período de vigência do Fundef entre os anos de 1998 e 2006 para que compareçam nas sedes da APLB ou APJ. Após o julgamento do recurso impetrado pelo município na ação dos precatórios ocorrida nesta terça-feira (01) em Brasília os professores precisam assinar o documento que firmará contrato com escritório de advocacia para que possam ser incluídos no rol de beneficiários, em mais uma luta do sindicato
O julgamento do recurso impetrado pelo município de Juazeiro se deu em face da decisão que tinha arquivado o processo de cumprimento de sentença relativo ao chamado ‘Precatório do Fundef’. Passados os prazos recursais, o processo deve ser reencaminhado para a primeira instância para ter o seu processamento reiniciado.
De acordo com o advogado Rafael Amorim, da assessoria jurídica da APLB Sindicato, apesar de ser uma ação ajuizada pelo município de Juazeiro, os advogados da entidade já vinham acompanhando atentamente todo o processo para manter os trabalhadores em educação do município devidamente informados.
“Em face da contratação autorizada em assembleia o advogado Aldairton Carvalho do escritório contratado pela APLB já acompanhou esse julgamento e irá atuar diretamente no processo junto com os advogados locais para contribuir para a melhor solução do caso. A intenção é assegurar aos trabalhadores em educação a previsão constitucional de repasse dos 60% de todo o valor destinado ao município Juazeiro na referida demanda para os professores municipais que aderirem à contratação do escritório”, explica Rafael.
O diretor da APLB Sindicato em Juazeiro Gilmar Nery, ressalta que “a convocação serve para todos os professores da época, apenas existindo um desconto dos honorários a serem pagos pelos filiados que será de 10%, enquanto dos não filiados será cobrado o percentual de 15%. Esperamos que os profissionais que façam parte desse processo tendo trabalhado de 1998 a 2006 compareçam para assinar a contratação visto que são os maiores interessados na resolução desse problema e serão beneficiados ao fim do processo”.
Ascom/APLB