Na manhã da última quarta-feira (09/08), a direção da APLB-Sindicato participou de audiência na Procuradoria Geral do Estado (PGE) para debater o pagamento dos precatórios do Fundef aos trabalhadores em Educação. O encontro foi intermediado pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), presidida pela deputada Olívia Santana (PCdoB), presente na reunião com outros parlamentares estaduais. Na ocasião, a APLB pediu explicações à procuradora geral, Bárbara Carmadelli, sobre a intenção do governo de não incluir juros e correção no repasse da segunda parcela dos precatórios aos educadores. A APLB discordou do posicionamento apresentado na reunião pela PGE, que se mostrou contrária à inclusão dos acréscimos ao dizer que não há argumento jurídico para isso.
Quando pagou a primeira parte dos recursos, o executivo estadual também não incluiu juros e mora sobre os valores repassados aos professores baianos. A APLB então entrou com ação no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) cobrando os acréscimos. O governo pediu vistas e o processo segue em tramitação.
“É uma posição equivocada e a direção da APLB vai continuar na luta para garantir o que é de direito dos profissionais em Educação. Pedimos à categoria que se mantenha firme, em alerta, acompanhe os próximos passos e atenda a qualquer convocação da APLB, pois não desistiremos”, disse o coordenador geral da APLB, Rui Oliveira.
A APLB segue firme na defesa dos direitos dos profissionais em Educação e continuará pressionando para que a Bahia siga o exemplo de outros estados e pague os precatórios com juros e correção, já!
Ascom/ APLB-Estadual