A APLB Sindicato ingressou com ação judicial requerendo que o Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ) seja obrigado a cumprir a Lei Municipal nº. 2.152/2011, e também as normas constitucionais violadas pela gestão. Desde março de 2022, o IPJ decidiu não reajustar os proventos dos professores inativos aposentados com direito a paridade e integralidade e, por isso, passou a existir uma discrepância nas suas remunerações, segundo afirma o Sindicato.
“Os trabalhadores em educação de Juazeiro têm consciência de que a prefeita Suzana Ramos retirou um dos direitos dos servidores ativos que é a regência de classe, mas muitos desconhecem que, pela primeira vez na história do município os inativos não recebem mais os seus proventos de acordo com a paridade”, disse a APLB em comunicado enviado à imprensa.
“Em pouco mais de um ano, a gestão Suzana Ramos já entrou para a história de Juazeiro com a gestão mais desastrosa para os servidores municipais. Neste curto espaço de tempo, o valor da dívida da prefeitura para com o IPJ dobrou. Ao longo da discussão do piso nacional do magistério, a prefeita deixou claro que vai sempre priorizar os interesses pessoais, familiares e de aliados políticos sacrificando os servidores e retirando direitos adquiridos historicamente”, afirma o advogado Helder Moreira, da assessoria jurídica da APLB Sindicato.
O advogado exemplifica a situação atual dizendo que um servidor aposentado em maio de 2022, no mesmo cargo, classe e padrão, que outro servidor aposentado em janeiro, receberá o vencimento em valor diferenciado. “Ao fazer isso, a administração Suzana Ramos violou normas constitucionais e legais. O motivo deste atentado certamente foi buscar uma forma de compensar os mais de 15 milhões que deixaram de ser pagos ao IPJ nos primeiros 18 meses de gestão”, disse.
O diretor da APLB Sindicato em Juazeiro, Gilmar Nery, explica que o objetivo da ação é garantir a paridade no Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ). “Os inativos receberam apenas 11% de reajuste nos salários quando deveriam ter recebido integralmente os 26% que foram anunciados pelo município Os inativos não são contemplados com o pagamento da regência. Então, se foram 26% eles criaram um artifício para retirar 20% da regência, o que não deveria ter acontecido. Por esse motivo, a ação já é real e todos os trabalhadores em educação já podem consultar e ver a ação que foi movida pela APLB Sindicato em favor de todos os trabalhadores aposentados que não foram respeitados pela paridade no reajuste do isso nacional do magistério”, afirma.