A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, nesta terça-feira (9), em regime de urgência, com dispensas de formalidades e por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 24.869/2023, de autoria do Poder Executivo, que reestrutura os vencimentos dos servidores das carreiras de Professor e Coordenador Pedagógico, do Quadro Regular do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio, bem como os subsídios dos servidores das carreiras de Professor Indígena, com efeitos financeiros retroativos a 01 de março de 2023, via alteração das Leis nº 10.963/2008 e 12.046/2011.
Na última assembleia geral da rede estadual de ensino, no total de 18 assembleias regionais simultâneas, a categoria aprovou a proposta do governo com o índice de reajuste de 14,95%, em duas parcelas. A primeira em março e a segunda em julho.