APLB Juazeiro - PORTARIA Nº 5577/2017 O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições e tendo em vista a autorização do Senhor Governador do Estado no processo administrativo SAEB nº 0200170010140,

PORTARIA Nº 5577/2017 O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições e tendo em vista a autorização do Senhor Governador do Estado no processo administrativo SAEB nº 0200170010140,

publicado em 10/08/2017

PORTARIA Nº 5577/2017
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições e tendo em vista a autorização do Senhor Governador do Estado no processo administrativo SAEB nº 0200170010140,
 
RESOLVE
 
Art. 1º Convocar os servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo de Coordenador Pedagógico, em exercício nas unidades escolares da rede estadual de ensino, submetidos ao regime de trabalho de vinte (20) horas semanais, para, se assim o desejarem, apresentarem opção pela prestação de serviços em regime de Tempo Integral.
Parágrafo Único - A opção de que trata este artigo deverá ser formalizada em Requerimento de Direitos e Vantagens (RDV), com expressa anuência pelo regime de quarenta (40) horas semanais, que deverá ser protocolado nos postos do SAC/EDUCAÇÂO ou no Núcleo Territorial e Educação (NTE) a que se vinculem, e também enviar a solicitação através do e-mail cargahoraria.cped@educacao.ba.gov.br, para agilização do procedimento de análise, enquanto tramita o processo físico.
Art. 2º Esta portaria entre em vigor na data da sua publicação.
 
WALTER PINHEIRO
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

Secom/aplb-Estadual
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PORTARIA Nº 5577/2017 O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA
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